Impactos da paralisação econômica em decorrência da Covid-19 sobre o Fundeb / Nota Técnica n. 85 (Disoc) : Impactos da paralisação econômica em decorrência da Covid-19 sobre o Fundeb

Esta nota técnica analisa o impacto da paralisação econômica sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), caracterizado como o principal mecanismo de financiamento dessa etapa do ensino público. Para tanto, confrontam-se as arrecadações dos fundos no período não assolado pela pandemia (ano de 2019) com o atual período (ano de 2020), de modo a refletir como o financiamento da educação básica vem se comportando, perante o crivo sobredito. Esclarece-se que serão adotados exercícios financeiros diminutos, a fim de apurar, com mais exatidão, os impactos da paralisação econômica sobre o Fundeb. O primeiro relacionará os períodos de jan.-fev. de 2019 e jan.-fev. de 2020, sinalizando o caminhar dos fundos, antes da interrupção econômica. O segundo, por sua vez, relacionará os períodos de mar.-maio de 2019 e mar.-maio de 2020, permitindo um confronto direto entre o trimestre não acometido pela pandemia (mar.-maio de 2019) e o trimestre acometido pela pandemia (mar.-maio de 2020).

Subsídios à proposta para reorientar a atuação do Fust durante o período de emergência de saúde pública decorrente da Covid-19 (PL nº 2.388/2020) / Nota Técnica n. 84 (Disoc) : Subsídios à proposta para reorientar a atuação do Fust durante o período de emergência de saúde pública decorrente da Covid-19 (PL nº 2.388/2020)

Esta nota técnica atém-se a dar subsídios ao PL nº 2.388/2020, por entender que, ao justificar a utilização do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) à finalidade ora tratada, explora superficialmente seus descaminhos (seu viés funcional), abrindo de lacunas a desentendimentos, e a dúvidas que põem em xeque a própria validade da proposição. À correição do fato, investiga-se sua execução orçamentária, de modo a desnudar que seu usufruto, como mecanismo de flexibilização orçamentária, responde pela inanição do fundo em relação ao financiamento de escolas públicas que, aliás, em muito se alinham às ideias do PL. Além da introdução, encontra-se, na segunda seção da nota técnica, uma leitura do PL nº 2388/2020, identificando suas propostas e as justificativas (superficiais) à reorientação do Fust. Na terceira seção, recuperam-se as finalidades originais do Fust, apoiando-se em sua legislação fundadora. Na quarta seção, analisa-se sua execução orçamentária, no período 2015-2020, procurando sinalizar que sua disfunção não é algo pontual, mas sim que vem se arrastando há anos.

PEC N° 10/2020: sugestões sobre recursos suplementares à composição do orçamento de guerra / Nota Técnica n. 82 (Disoc) : PEC do Pacto Federativo ­ PEC N° 10/2020 : sugestões sobre recursos suplementares à composição do orçamento de guerra

Esta Nota Técnica tem como objetivo sugerir fontes suplementares à composição do "orçamento de guerra". Pautando-se pela desvinculação anteriormente elencada (permitir que os recursos voltados à rolagem da dívida pública também possam pagar os encargos financeiros), a ideia é estender esse desaperto legal a um conjunto de ativos que, além de financeiramente robusto, já foi aventado como funding a finalidades que, por sinal, alinham-se parcialmente às associadas ao combate da pandemia.

DRU: uma estimativa da capacidade de flexibilização baseada no orçamento da seguridade social

Esta nota técnica estima a capacidade de flexibilização da DRU, baseando-se no orçamento da seguridade social (OSS). Demonstra que a desvinculação pode liberar recursos, mas em valor muito aquém da "desvinculação original". A situação orçamentária, qual seja, elevado deficit, impõe limites ao almejado remanejamento de receitas. Nessas circunstâncias, a comentada rigidez não estaria associada à excessiva vinculação de receitas, mas à abundância de despesas obrigatórias, isto é, àquelas que não se sujeitam à limitação de empenho.

Exposição à maternidade precoce e estratos sociais das adolescentes brasileiras: justificativas via determinantes próximos das taxas de fecundidade / Texto para Discussão (TD) 1322: Exposição à maternidade precoce e estratos sociais das adolecentes brasileiras: justificativas via determinantes próximos das taxas de fecundidade

Analisa o comportamento reprodutivo das adolescentes brasileiras. Os resultados mostram que as adolescentes socioeconomicamente desfavorecidas são muito mais sujeitas à maternidade precoce, e propõe refletir se o fato é, ou não, decorrente de ações deliberadas ou de vontade própria.